Outorga da Comenda Maria Quitéria a Maria da Penha

11 de setembro de 2009
Outorga da Comenda Maria Quitéria
Maria da Penha Maia
A Comenda Maria Quitéria é a honraria de maior prestígio nesta Casa Legislativa. Leva o nome da heroína da Independência da Bahia que lutou nas forças libertadoras como soldado, enfrentando os portugueses que ainda persistiam em continuar em terras baianas mesmo depois da Independência do Brasil.
Nossa heroína Maria Quitéria dá nome a essa comenda, destinada ás mulheres que a seu exemplo, lutaram pela liberdade, pela igualdade e pela justiça e que contribuíram para a transformação da sociedade e pelo aprimoramento da democracia.
Hoje, 11 de setembro de 2009, a Câmara Municipal de Salvador, através de meu mandato tem a honra de entregar esta comenda a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que na sua luta por justiça, tornou-se uma legenda no enfrentamento à violência doméstica em nosso país.
O processo de violência sofrido por Maria da Penha, foi levado de forma corajosa, do espaço privado para o espaço público, percorrendo todas as instâncias jurídicas de nosso país, cruzou as fronteiras e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que constatou omissão e negligência do Estado brasileiro. Neste episódio histórico a OEA acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica.
A violência doméstica por sua dimensão se constitui numa questão de saúde pública e por ocorrer no âmbito privado é silenciada e ainda naturalizada em nossa sociedade, ou seja, muitas mulheres que vivem em situação de violência, por conta da cultura patriarcal ainda hesitam em denunciar seus agressores.
Muitas por falta de apoio de parentes e amigos ou por medo de represália à denúncia que ocasionam muitas vezes um desfecho trágico. Outras porque hesitam entre o que ainda resta de amor na relação com o parceiro e também diante da existência dos filhos.
Outro fator de impedimento é a dependência econômica das mulheres, ainda um empecilho para o enfrentamento da questão. Enfim, ainda são muitos os obstáculos para que o processo de litígio seja levado até o fim.
Diante dessa realidade vivida por uma grande parcela de mulheres, se fez necessário à criação de mecanismos de repressão e também de acolhimento e prevenção à violência, fruto de políticas fundamentais para a cidadania das mulheres.
Em 2006, a violência doméstica passa a ser considerada crime, sujeita a punição, ao ser sancionada a Lei 11.340 pelo Presidente Lula. Torna-se a Lei Maria da Penha uma política pública em defesa da vida das mulheres.
Um nome, uma lei, uma legenda, para nós e para Maria da Penha, um exemplo e um símbolo da luta de todas as mulheres que enfrentam cotidianamente este tipo de violência, que ameaça a paz nos lares brasileiros.
Depois da lei em todos os cantos uma frase se repete: todas as mulheres têm o direito a uma vida sem violência! Agora existe uma lei que nos protege, agora existe a Lei Maria da Penha!
Hoje, muitas Marias por este Brasil afora podem recorrer ao Estado para que este responda de forma rigorosa aos desmandos cometidos contra as mulheres, para que seus agressores sejam punidos por este crime contra a humanidade que existe em cada uma de nós. Uma resposta que dá significância e reconhecimento aos Direitos Humanos e à Cidadania das Mulheres.
Hoje, Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que enfrentou a violência e a injustiça, e marcou a trajetória de libertação das mulheres brasileiras com sua ação política recebe nossa homenagem.
Em nome de todas as mulheres brasileiras que vivenciam uma situação de violência no anonimato, Maria da Penha recebe da Cidade de Salvador, a Comenda Maria Quitéria.
Vânia Galvão
Vereadora PT/Salva

A Comenda Maria Quitéria é a honraria de maior prestígio nesta Casa Legislativa. Leva o nome da heroína da Independência da Bahia que lutou nas forças libertadoras como soldado, enfrentando os portugueses que ainda persistiam em continuar em terras baianas mesmo depois da Independência do Brasil.

Nossa heroína Maria Quitéria dá nome a essa comenda, destinada ás mulheres que a seu exemplo, lutaram pela liberdade, pela igualdade e pela justiça e que contribuíram para a transformação da sociedade e pelo aprimoramento da democracia.

Hoje, 11 de setembro de 2009, a Câmara Municipal de Salvador, através de meu mandato tem a honra de entregar esta comenda a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que na sua luta por justiça, tornou-se uma legenda no enfrentamento à violência doméstica em nosso país.

O processo de violência sofrido por Maria da Penha, foi levado de forma corajosa, do espaço privado para o espaço público, percorrendo todas as instâncias jurídicas de nosso país, cruzou as fronteiras e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que constatou omissão e negligência do Estado brasileiro. Neste episódio histórico a OEA acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica.

A violência doméstica por sua dimensão se constitui numa questão de saúde pública e por ocorrer no âmbito privado é silenciada e ainda naturalizada em nossa sociedade, ou seja, muitas mulheres que vivem em situação de violência, por conta da cultura patriarcal ainda hesitam em denunciar seus agressores.

Muitas por falta de apoio de parentes e amigos ou por medo de represália à denúncia que ocasionam muitas vezes um desfecho trágico. Outras porque hesitam entre o que ainda resta de amor na relação com o parceiro e também diante da existência dos filhos.

Outro fator de impedimento é a dependência econômica das mulheres, ainda um empecilho para o enfrentamento da questão. Enfim, ainda são muitos os obstáculos para que o processo de litígio seja levado até o fim.

Diante dessa realidade vivida por uma grande parcela de mulheres, se fez necessário à criação de mecanismos de repressão e também de acolhimento e prevenção à violência, fruto de políticas fundamentais para a cidadania das mulheres.

Em 2006, a violência doméstica passa a ser considerada crime, sujeita a punição, ao ser sancionada a Lei 11.340 pelo Presidente Lula. Torna-se a Lei Maria da Penha uma política pública em defesa da vida das mulheres.

Um nome, uma lei, uma legenda, para nós e para Maria da Penha, um exemplo e um símbolo da luta de todas as mulheres que enfrentam cotidianamente este tipo de violência, que ameaça a paz nos lares brasileiros.

Depois da lei em todos os cantos uma frase se repete: todas as mulheres têm o direito a uma vida sem violência! Agora existe uma lei que nos protege, agora existe a Lei Maria da Penha!

Hoje, muitas Marias por este Brasil afora podem recorrer ao Estado para que este responda de forma rigorosa aos desmandos cometidos contra as mulheres, para que seus agressores sejam punidos por este crime contra a humanidade que existe em cada uma de nós. Uma resposta que dá significância e reconhecimento aos Direitos Humanos e à Cidadania das Mulheres.

Hoje, Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que enfrentou a violência e a injustiça, e marcou a trajetória de libertação das mulheres brasileiras com sua ação política recebe nossa homenagem.

Em nome de todas as mulheres brasileiras que vivenciam uma situação de violência no anonimato, Maria da Penha recebe da Cidade de Salvador, a Comenda Maria Quitéria.

Vânia Galvão
Vereadora PT/Salvador

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