MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES XXXXXXX XXXXXXXX
END: Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX – CEP XXXXX-XXX
TEL: (7X) XXXXXXXX
Município X – BA
E-mail: XXXXXX@XXXXXXXXXXXX

ESTATUTO

Art. 1º.  A Associação de Mulheres XXXXXXX XXXXXXXX é uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos ou político-partidários, constituída de conformidade com a presente Ata, lavrada em XX de XXXXXXXX de 200X, nos termos da Lei Civil, com prazo indeterminado de duração, e sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX – BA, que tem por objetivo:

I – promover a valorização das mulheres do município e combater as desigualdades às quais as mesmas estão submetidas;
II – estimular as ações de combate à violência contra as mulheres;
III – promover e estimular ações que valorizem e empoderem as mulheres;
IV – criar instrumentos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica;
V – implementar programas voltados para o combate à discriminação às mulheres, independente de idade, raça/etnia, credo ou orientação sexual;
VI – promover ações voltadas para a ética, inclusive na política, para a cidadania, os direitos humanos e das mulheres;
VII – fomentar a integração social e profissional das mulheres vítimas de violência e egressas de lares desagregados;
VIII – sensibilizar a sociedade civil para os problemas sociais aos quais estão expostas as mulheres em situação de pobreza;
IX – apresentar sugestões às autoridades governamentais prestadoras de serviços públicos para execução de obras que visem o bem estar social de famílias chefiadas por mulheres;
X – celebrar convênios, contratos e acordos com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, visando a consecução de seus objetivos sociais, etc.

Art. 2º. A Associação aplicará integralmente suas receitas, recursos e eventuais resultados operacionais na consecução, manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais, por meio dos instrumentos legais pertinentes, que permitam o máximo de transparência para o controle dos eventuais doadores e das beneficiárias.

§ 1° – Serão adotadas, pela Associação, práticas administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência de participação no processo decisório.
§ 2° – A associação será regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Art. 3º. Constitui patrimônio da Associação, afeto às suas finalidades:

I – subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas e jurídicas, entidade públicas e privadas, nacionais, internacionais, multilaterais e estrangeiras afeitas aos objetivos da Associação;
II – as rendas de qualquer natureza.

Art. 4º. A Associação terá regimento interno, aprovado em assembléia geral, que estabelecerá as normas gerais de seu funcionamento.

Art. 5º. A Associação é constituída de:

I – associadas fundadoras que assinaram o livro de presença e a respectiva ata de constituição;
II – associadas regulares inscritas por apresentação de três associadas e aprovadas pela Diretoria da Associação, que posteriormente venham a integrá-la na forma regimental.

Art. 6º. Por indicação das associadas e referendados em Assembléia Geral, poderão ser atribuídos os seguintes títulos:

I – associada benemérita: a qualquer pessoa física ou jurídica que contribuir, eventualmente, com recursos financeiros ou serviços voluntários para a consecução dos objetivos da Associação;
II – associada honorária: a personalidades, em reconhecimento a relevantes serviços prestados à região ou à Associação.

Art. 7º. São direitos das associadas:

I – votar e ser votado para a Diretoria ou Conselho Fiscal;
II – tomar parte nas Assembléias Gerais;
III – propor a admissão de sócios de qualquer categoria;
IV – propor a reforma dos estatutos;
V – pedir esclarecimentos à Diretoria sobre os assuntos que digam respeito à Associação;
VI – requerer a convocação de reuniões extraordinárias da Diretoria e Assembléia Geral.
Parágrafo único – As associadas beneméritas e honorárias não têm direito a voto nas Assembléias, nem podem ser eleitas para a Diretoria ou Conselho Fiscal da Associação.

Art. 8º. Ficam temporariamente impedidos de participar da Diretoria as associadas que venham a se candidatar, sejam eleitas para cargos políticos e aquelas que exerçam cargos ou funções públicas, ainda que em comissão, junto à administração pública direta ou indireta.

Art. 9º. É dever das associadas cumprir as disposições estatutárias e regimentais da Associação.

Parágrafo único. Poderá ser excluída da Associação, por deliberação da Assembléia Geral, a associadas que, pela sua conta, contrariar os objetivos desta e/ou desrespeitar o presente Estatuto.

Art. 10º. As associadas não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Associação.

Art. 11º. São órgãos da Associação:

I – Assembléia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal.

Art. 12º. Assembléia Geral, órgão soberano da Associação, constituir-se-á das associadas em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13º. Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – decidir sobre reformas do Estatuto;
III – decidir sobre a dissolução da Associação e a destinação do seu patrimônio;
IV – deliberar sobre a alienação de bens pertencentes à Associação.

Art. 14º. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;
II – discutir e deliberar sobre as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal e devidamente auditados;
III – deliberar sobre os programas finalísticos da Associação, bem como definir o plano de trabalho para o exercício seguinte.

Parágrafo único. As Assembléias serão presididas pela presidente da Associação, que verificará preliminarmente, se a convocação foi feita regularmente, e procederá à escolha das componentes da mesa diretora entre as associadas presentes.

Art. 15º. A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á quando convocada:

I – pela Diretoria, por maioria dos seus membros;
II – pelo Conselho Fiscal, por maioria dos seus membros;
III – a requerimento de 1/3 das associadas.

§ 1º – O pedido de convocação da Assembléia Geral Extraordinária será encaminhado à Presidente da Associação com indicação do assunto a ser discutido.
§ 2º – Recebido o pedido de convocação, a Presidente da Associação diligenciará imediatamente para sua realização, não podendo recusá-la sob qualquer pretexto, exceto se não atender aos pré-requisitos deste artigo.

Art. 16º. A convocação da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será feita com antecedência mínima de cinco dias, mediante aviso a todas as associadas pelos meios de comunicação, desde que devidamente comprovado.

§ 1º – Do ato de convocação da Assembléia Geral Ordinária, deverão estar expressos, dia, hora e local.
§ 2º – Do ato de convocação da Assembléia Geral Extraordinária, além dos itens constantes do parágrafo anterior, deverá constar, também, os assuntos objeto de sua convocação e somente sobre eles poderá a Assembléia deliberar.
§ 3º – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com maioria simples dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois da primeira chamada, com qualquer número.
§ 4° – As decisões tomadas nas Assembléias serão registradas em ata, dando-lhe publicidade nos meios de comunicação local.

Art. 17º. A Diretoria será constituída por:

I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretária;
IV – Tesoureira.

§ 1º – O mandato da Diretoria será de dois anos, admitida uma reeleição;
§ 2º – A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, devendo ser convocada, com antecedência de três dias, pela Presidente ou sua substituta eventual.

Art. 18º. Compete à Diretoria:

I – elaborar e executar o programa anual de atividades;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
III – relacionar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
IV – contratar e dispensar empregados;
V – estar presente às Assembléias para apresentar relatórios ou prestar esclarecimentos quando solicitados;
VI – emitir cheques, sempre assinados pela Presidente e pela Tesoureira;
VII – estabelecer normas sobre aceitação de doações, cuja manutenção importe em ônus para a Associação;
VIII – receber doações e emitir o competente documento;
IX – Homologar o regimento interno da Associação;
X – elaborar relatório e dar publicidade trimestralmente sobre o seu desempenho.

Art. 19º. A Diretoria reunir-se-á no mínimo, uma vez a cada trimestre, registrando em ata as suas decisões.

Art. 20º. A Associação será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente pela Presidente e, em sua falta ou impedimento, pela Diretora designada no regimento interno.

Art. 21º. O Conselho Fiscal será constituído por três membros e respectivas suplentes eleitas pela Assembléia Geral.

§ 1º – O mandato do Conselho Fiscal não coincidirá com o mandato da Diretoria.
§ 2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

Art. 22º. Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar o livro e escrituração da entidade;
II – examinar os balancetes, opinando a respeito;
III – apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;
IV – emitir parecer prévio sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 23º. O regimento interno da Associação definirá as competências dos membros da Diretoria.

Art. 24º. As Diretoras, Conselheiras e Associadas prestarão serviços sem quaisquer ônus para a Associação, sendo inteiramente vedado o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 25º. A Associação só será dissolvida por decisão da maioria absoluta de seus membros, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único – No caso de dissolução da Associação, os bens do seu patrimônio serão destinados a outra entidade pública ou privada instituída com finalidades semelhantes, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e no Conselho Nacional de Assistência Social, com funcionamento regular, a ser escolhida em Assembléia Geral.

Art. 26º. O presente Estatuto pode ser reformado, a qualquer tempo, inclusive no tocante à administração, por decisão da maioria absoluta das associadas, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro.

Art. 27º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

Município X, XX de XXXXXXXXX de 200X.

8 Respostas to “MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES”

  1. Como criar uma associação de bairro « Vânia Galvão – Blog Says:

    [...] + Veja um modelo de estatuto para Associação de Mulheres [...]

  2. Barbosa Says:

    Vou usar este modelo para criar uma Associação de Mulheres em Teresina.

  3. vaniagalvao Says:

    Que bom, Barbosa. Espero que seja útil.

    Vânia Galvão

  4. Revigoe100 ou 123(da iztoria do epico no joi) Says:

    ola sou a julie de caraguatatuba e aproveitei esse modelo seu p/ criar a nossa aqui qundo quizer cnhecer mais nosso trabalho e so mandar email que retornaremos com todo prazer
    obrigado julie

  5. joão Raimundo Tenorio da Silva Says:

    O brigado pelo modelo de estatuto queio eu que vai ajuda muito para nos costrui o propio estututo
    João tenorio – Porto de Moz -pa

  6. Ionaldo Says:

    Olá bom dia Vereadora Vânia, estou criando uma associação de mulheres.
    Gostaria dentro da medida do possivel, que a Sra. me diga como proceder já que elaborei o estatuto e agora quais os procedimentos necessários.
    Favor mande modelos de : editais, atas, onde lever, como levar, onde registrar e como, etc. Também gostaria de saber se a ata pode conter a fundação, eleição e posse da diretoria, aprovação do estatuto, todos na mesma ata.

  7. camilo Says:

    Boia tarde, esse estatuto está muito bolado….vc tem um modelo de estatuto de associação de mulheres agricultoras e pisicultoras de xxxxxxxx?
    aguardo…..

  8. Damiana Martins ods Santos Says:

    Parabenizae pela iniciativa de tornar público modelo de estatudo de Associação de mulheres, pois nos dias atuais há uma necessidade cada vez mais gritante dessa união

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